Termos e Condições de Uso Leka
Termos e Condições de Uso Leka
Bem-vindo à Leka. Ao aceder ou utilizar a nossa plataforma, website e serviços conexos, o utilizador aceita integralmente e concorda em cumprir estes Termos e Condições de Uso. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar a nossa plataforma.
A Leka reserva-se o direito de alterar ou atualizar estes termos periodicamente, entrando as alterações em vigor assim que publicadas no site.
1. Descrição do Serviço e Escopo
A Leka é um mercado digital e plataforma de classificados online especializada em Veículos e Imóveis em Angola.
- O Nosso Papel: A Leka funciona exclusivamente como uma montra/intermediário tecnológico. Nós não somos proprietários, não compramos, não vendemos, não arrendamos e não possuímos qualquer controle sobre os artigos anunciados.
- A Transação Comercial: Qualquer contrato, negociação, pagamento, entrega ou transação é feito exclusivamente e diretamente entre o comprador e o vendedor. A Leka não assume qualquer responsabilidade pelos resultados ou litígios decorrentes destas negociações.
2. Elegibilidade e Criação de Conta
- Para criar uma conta de cliente e publicar anúncios, o utilizador deve ser maior de idade (18 anos) e possuir capacidade jurídica para celebrar contratos.
- O utilizador é o único responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso (e-mail e palavra-passe) e por todas as atividades realizadas na sua conta.
- As informações fornecidas no registo devem ser verdadeiras, exatas e atualizadas.
3. Obrigações e Condutas do Anunciante
Ao publicar um anúncio de veículo ou imóvel na Leka, o utilizador compromete-se a:
- Cumprir integralmente as nossas Regras de Publicação.
- Fornecer informações rigorosas sobre o estado, preço real, quilometragem, tipologia, localização e documentação do artigo.
- Não publicar conteúdos falsos, fraudulentos, enganosos, difamatórios, ofensivos ou que violem os direitos de propriedade intelectual de terceiros.
- Remover imediatamente o anúncio assim que o artigo for vendido ou retirado do mercado.
4. Moderação, Exclusão e Suspensão de Conteúdos
Para manter a segurança e a integridade do ecossistema:
- A Leka reserva-se o direito de monitorizar, rever, editar ou remover qualquer anúncio que viole estes Termos, as Regras de Publicação ou a legislação em vigor em Angola.
- Contas que demonstrem padrões de comportamento suspeitos, tentativas de burla ou reincidência em infrações serão permanentemente suspensas sem qualquer direito a indemnização.
5. Exclusão de Garantias e Limitação de Responsabilidade
- A plataforma é fornecida “tal como está”. A Leka não garante que o site funcione de forma ininterrupta, livre de erros ou totalmente imune a ataques cibernéticos externos.
- A Leka não se responsabiliza por:
- Veracidade, qualidade, segurança ou legalidade dos veículos e imóveis anunciados.
- Perdas financeiras, danos materiais ou morais resultantes de fraudes, burlas ou negócios mal-sucedidos entre utilizadores.
- Furtos de identidade ou acessos não autorizados à conta do utilizador por negligência do próprio.
6. Links e Serviços de Terceiros
A nossa plataforma pode conter links para sites de parceiros (como stands oficiais, agências ou serviços de financiamento). O utilizador reconhece que a Leka não endossa e não é responsável pelas políticas de privacidade, termos ou conteúdos desses sites externos.
7. Lei Aplicável e Resolução de Litígios
Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República de Angola. Para a resolução de qualquer litígio emergente da utilização da plataforma ou da interpretação destes termos, as partes elegem o foro da Comarca de Luanda, com expressa renúncia a qualquer outro.
Se tiver alguma dúvida sobre este documento, entre em contacto connosco através dos canais oficiais indicados na página de Contactos.